Questão 1234711

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1234711

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A reorganização do sistema de saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, tem como base o pressuposto de que

Alternativa A: as instituições privadas poderão participar, de forma
complementar, do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B: é vedada a participação das instituições privadas no
Sistema Único de Saúde, exceto as de natureza
filantrópica.
Alternativa C: é da competência do Presidente da República a
ordenação de recursos humanos no Sistema Único
de Saúde.
Alternativa D: os recursos para o financiamento do Sistema de
Saúde Municipal são, exclusivamente, provenientes
da arrecadação municipal.
Alternativa E: é vedada a participação das instituições filantrópicas
no Sistema Único de Saúde.