Questão
ID 1234701Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,