Questão
ID 1234688Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
As ações gerenciais de recursos físicos devem obedecer à Resolução Diretoria Colegiada − 50 − RDC − 50 (ANVISA 2002) e à RDC − 189 (ANVISA 2003), as quais dispõem que