Questão 1234683

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 1234683

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A organização dos serviços de saúde baseia-se na legislação do SUS, que prevê, como competência dos municípios, a prestação de

Alternativa A: atendimento primário e secundário às parturientes e
vigilância à saúde, cabendo aos níveis estaduais os
programas de saúde coletiva e ao nível federal o
atendimento hospitalar altamente especializado.
Alternativa B: cuidados médico-hospitalar e médico individual, em
todos os níveis de complexidade, delegando aos
governos estaduais os programas de saúde coletiva.
Alternativa C: serviços de emergência médica, delegando ao nível
federal a execução de programas de saúde coletiva
e o atendimento altamente especializado.
Alternativa D: serviços de saúde coletiva em conjunto com o setor
privado, delegando a responsabilidade da assistência
hospitalar aos convênios de saúde.
Alternativa E: serviços de atendimento à saúde da população, com
a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado.