Questão 1234645

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1234645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Alternativa A: cabe ao Senado Federal autorizar, por dois terços
de seus membros, a instauração de processo contra
o Presidente da República.
Alternativa B: a imunidade material impede que os membros do
Congresso Nacional, desde a expedição do diploma,
sejam presos em flagrante por crime inafiançável.
Alternativa C: o Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema
proporcional, para um mandato de oito anos.
Alternativa D: compete privativamente à Câmara dos Deputados
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei
declarada inconstitucional por decisão definitiva do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras
e votos.