Questão 1234628

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1234628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo
de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
Alternativa B: Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público,
aplica-se o regime geral de previdência social.
Alternativa C: O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D: Como condição para aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa E: São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.