Questão 1234497

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 1234497

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos.
Alternativa B:
O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio.
Alternativa C:
A nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total.
Alternativa D:
O Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante.
Alternativa E:
Os participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.

Estatísticas Cadernos

Questão 1234497

Continue estudando na plataforma