Questão 1234474

tem função meramente instrutiva e de proposição de decisão, mesmo quando convocado para substituir.

possui os mesmos impedimentos e garantias, vantagens e subsídios do juiz de direito da entrância mais elevada na organização judiciária do estado.

ingressa no cargo por indicação do governador do estado, após aprovação da Assembleia Legislativa, sendo-lhe vedado relatar processos de recursos ou administrativos.

adquire, na substituição, os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens aplicáveis ao conselheiro titular, tendo direito a voto nas deliberações do colegiado.

tem direito ao subsídio do conselheiro titular caso seja convocado pelo presidente do respectivo colegiado com a finalidade única de completar o quórum necessário à realização das sessões.