Questão 1234430 de Direito Administrativo - FUNDEP Gestão de Concursos 2015

Questão

ID 1234430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitação concluiu pela desclassificação de todas as propostas, sob o fundamento de que elas tinham valor global superior ao limite previamente estabelecido.

Em seguida, a comissão fixou prazo para que os licitantes apresentassem novas propostas. Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque não se pode previamente estipular limite de valor global para as propostas.
Alternativa B:
O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque a comissão deveria iniciar novo procedimento licitatório.
Alternativa C:
O procedimento da comissão de licitação é inválido, porque, além da oportunidade para apresentar novas propostas, a comissão deveria ter conferido prazo para apresentação de novos documentos de habilitação.
Alternativa D:
O procedimento da comissão de licitação é válido, porque a comissão valeu-se de prerrogativa prevista no regime da lei geral de licitações.
Alternativa E:
O procedimento da comissão é válido, porque, nessa hipótese, pode-se aplicar analogicamente o regime legal do pregão.

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Questão 1234430

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