Questão 1234414

A concessão administrativa é modalidade de parceria público-privada caracterizada como contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

A concessão patrocinada é modalidade de parceria público-privada que pressupõe a cobrança de tarifa dos usuários ou a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

A implementação da parceria público-privada pelos entes federados tem como requisito a instituição de órgão gestor de parcerias público-privadas.

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas de impostos.

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por instituições financeiras controladas pelo Poder Público.