Questão 1234412

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1234412

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ninguém poderá ser compelido a se associar nem a permanecer associado.
Alternativa B:
A liberdade de locomoção poderá ser restringida na vigência de estado de sítio e de estado de defesa.
Alternativa C:
O direito de reunião poderá ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público.
Alternativa D:
Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja, apenas como o local de habitação.
Alternativa E:
A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão condiciona-se ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.