Questão 1234400

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1234400

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Tércio pode cometer crime de responsabilidade, hipótese em que seria julgado pelo Senado Federal.
Alternativa B:
Tércio exerce mandato de 2 anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
o órgão de que Tércio é membro, sendo dotado de autonomia, não integra o Poder Judiciário.
Alternativa D:
Tércio foi nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
o Procurador-Geral da República, assim como Tércio, é membro do Conselho Nacional de Justiça.