Questão 1234392

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1234392

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

Alternativa A: obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da
eficiência foram atendidos.
Alternativa B: viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame
deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período.
Alternativa C: viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso
deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
Alternativa D: obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos
aspectos de concurso público municipal.
Alternativa E: viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame
deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja,
quatro anos.

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