Questão 1234389

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a
administração

Alternativa A: não deverá observar limite nenhum, por inexistir previsão
constitucional nesse sentido.
Alternativa B: não deverá observar limite nenhum, cabendo a cada um dos
Poderes da União estabelecer o próprio teto de vencimentos.
Alternativa C: deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não
podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D: deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não
podem ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Alternativa E: deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não
podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.