Questão
ID 1234344Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Comum
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição
para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição
de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição
de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,