Questão 1234334

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1234334

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe sobre a elaboração
dos planos de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os estados devem elaborar plano estadual de resíduos sólidos
para que tenham acesso a recursos da União destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos
sólidos.
Alternativa B: O PNRS é coordenado pelo Ministério das Cidades e
elaborado mediante processo de mobilização e de participação
social, com a realização de audiências e consultas públicas.
Alternativa C: A União priorizará o repasse de recursos para a gestão de
resíduos sólidos aos municípios que possuam plano diretor de
desenvolvimento urbano aprovado por lei municipal.
Alternativa D: Município que detenha plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos estará isento de executar licenciamento
ambiental de aterros sanitários.
Alternativa E: O PNRS é elaborado pela União e possui vigência de trinta
anos, com atualização periódica a cada quatro anos.

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