Questão 1234266 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 1234266

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito das condições de apuração do resultado atuarial
e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios
atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.

Alternativa A: No cálculo do valor da compensação previdenciária
a receber pelo RPPS, é vedada a adoção de metodologia
que não seja fundamentada em base cadastral atualizada,
completa e consistente.
Alternativa B: O equilíbrio atuarial corresponde à garantia de equivalência
entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada
exercício financeiro.
Alternativa C: São alternativas ao plano de equacionamento de eventuais
insuficiências atuariais a aplicação de alíquota de contribuição
suplementar, aportes periódicos de valores preestabelecidos
ou, ainda, a implementação da segregação de massas.
Alternativa D: As insuficiências geradas especificamente pela inadequação
das hipóteses atuariais são cobertas pelo valor correspondente
às necessidades do custeio, valor esse destinado ao
financiamento do custo normal.
Alternativa E: Para a apuração do resultado da avaliação atuarial, deverão
ser computados os valores a receber em virtude da
compensação previdenciária pelo RPPS, desde que
estabelecido em lei do ente federativo.

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Questão 1234266

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