Questão
ID 123424Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.624/2011 prevê, em seu Art. 22 (redação original), as vantagens pecuniárias asseguradas aos servidores técnico-administrativos da SEMED, além do vencimento-base. Essas vantagens são complementos legais à remuneração.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma vantagem pecuniária assegurada pelo Art. 22.