Questão 123416

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 123416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 1.624/2011 instituiu o desenvolvimento na carreira por meio da 'Promoção Funcional', um mecanismo de ascensão vertical. Um servidor ocupante do cargo de Técnico Municipal (Nível Médio) concluiu o curso de graduação em Pedagogia e almeja a Promoção Funcional para a classe de Analista Municipal (Nível Superior).

De acordo com o Art. 27 da lei, a Promoção Funcional, nesse caso, consistirá na passagem para a classe mais elevada e terá como condições concomitantes:

Alternativa A:
A apresentação do título de elevação da escolaridade e o cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos na classe funcional.
Alternativa B:
A apresentação do título de elevação da escolaridade, sendo vedada a exigência de tempo mínimo (interstício) na classe.
Alternativa C:
A aprovação em nova avaliação de desempenho específica para promoção, dispensando-se a apresentação de título.
Alternativa D:
A apresentação do título e a aprovação em seleção interna de provas, independentemente do tempo de serviço.

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