Questão 1234145

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1234145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

Alternativa A: A prerrogativa de revogação consubstancia o exercício de discricionariedade por parte da autoridade revogadora.
Alternativa B: A revogação pode incidir sobre ato administrativo eficaz ou ineficaz.
Alternativa C: A revogação pressupõe a validade do ato administrativo sobre a qual incide.
Alternativa D: O ato de revogação não pode ser praticado por autoridade que se encontre fora da linha hierárquica na qual foi expedido o ato a ser revogado.
Alternativa E: O ato revogador tem sempre eficácia jurídica ex nunc.