Questão 1234130

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

Alternativa A: Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa B: Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.
Alternativa C: Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.
Alternativa D: Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.
Alternativa E: Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.