Questão 1234125

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234125

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.

No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:

Alternativa A: a medida do cumprimento dos princípios depende das possibilidades fáticas e jurídicas.
Alternativa B: a observância dos princípios somente ocorre se for garantida a sua eficácia máxima (ótima) em cada caso concreto.
Alternativa C: a referida caracterização dos princípios insere-se em uma distinção quantitativa (de grau) entre princípios e regras.
Alternativa D: a referida característica dos princípios visa a denotar o seu papel na construção do direito como “integridade”, por meio da qual se pode alcançar a resposta correta em cada caso concreto.
Alternativa E: a referida característica dos princípios visa a distingui-los das meras diretrizes políticas e denotar sua verdadeira natureza de regras jurídicas.

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