Questão 1234124

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A: As competências dos Estados-membros são definidas de forma enumerada.
Alternativa B: As competências dos Estados-membros são definidas de forma indicativa.
Alternativa C: As competências dos Estados-membros são definidas na forma de poderes remanescentes.
Alternativa D: Nas matérias de competência privativa da União, os Estados podem legislar autonomamente sobre questões específicas.
Alternativa E: Nas matérias legislativas de competência concorrente com a União, os Estados podem legislar sobre questões específicas, desde que haja autorização por lei complementar.