Questão 1234122

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234122

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:

Alternativa A: Ao vetar um projeto de lei, o presidente da República deve apontar a inconstitucionalidade que justifica o veto.
Alternativa B: O veto deve ser apreciado em cada uma das Casas do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores.
Alternativa C: O veto parcial a projeto de lei somente é válido se abranger texto completo de artigo.
Alternativa D: O veto pode ocorrer de modo expresso ou tácito.
Alternativa E: Se o veto não for apreciado no prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, ocorrerá o sobrestamento das demais proposições, até a votação final do veto.