Questão 1234086

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 1234086

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Dentre os crimes ambientais, NÃO admite a modalidade culposa o de

Alternativa A:
conceder a funcionário público licença em desacordo com as normas ambientais para obra cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público.
Alternativa B:
causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana.
Alternativa C:
deixar, aquele que tiver o dever contratual de fazêlo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
Alternativa D:
destruir bem especialmente protegido por lei.
Alternativa E:
fazer o funcionário público afirmação falsa em procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental.