Questão 1234054

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1234054

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com a Constituição Federal, o limite remuneratório mensal dos servidores públicos civis dos Poderes Executivos dos Estados-membros corresponderá

Alternativa A:
a 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se assim dispuser a Constituição Estadual.
Alternativa B:
ao subsídio do Governador do Estado, limitado este ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
a 90,25% do subsídio do Governador do Estado.
Alternativa D:
ao subsídio do Governador do Estado, limitado este a 90,25% do subsídio do Presidente da República.
Alternativa E:
ao subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça, limitado este a 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, se assim dispuser a Constituição Estadual.

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