Questão 1234045

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1234045

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A perda do cargo de juiz de Direito ocorre

Alternativa A:
somente por sentença judicial transitada em julgado, seja qual for o tempo de exercício na respectiva carreira.
Alternativa B:
por deliberação do Corregedor Geral da Justiça a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.
Alternativa C:
por deliberação do Conselho Superior da Magistratura a que estiver vinculado, durante o primeiro ano de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.
Alternativa D:
por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os cinco primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.
Alternativa E:
por deliberação do tribunal a que estiver vinculado, durante os dois primeiros anos de exercício no primeiro grau da respectiva carreira.