Questão 1234040

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1234040

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de

Alternativa A:
ação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B:
habeas data, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa C:
mandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência.
Alternativa D:
mandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.
Alternativa E:
provimento do Ministério Público, ficando o autor isento de custos administrativos, mas não de custas judiciais e do ônus da sucumbência.