Questão 1234037

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1234037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais,

Alternativa A:
a unidade da constituição − interpretação de maneira a evitar contradições entre as normas constitucionais.
Alternativa B:
o efeito integrador − primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.
Alternativa C:
a concordância prática ou a harmonização − coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito.
Alternativa D:
a força normativa da constituição − adoção de interpretação que garanta maior eficácia e permanência das normas constitucionais.
Alternativa E:
a adoção da contradição dos princípios − os preceitos exigem uma interpretação explícita, excluindo-se a implícita.