Questão 1234028

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1234028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Revisor

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.
Alternativa B:
as Assembléias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.
Alternativa C:
o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.
Alternativa D:
as Assembléias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.
Alternativa E:
a titularidade e o exercente desse Poder são sempre o Legislativo e o Executivo, auxiliados pelo Judiciário.