Questão 1234006

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1234006

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Na aquisição de materiais de informação em instituições da administração pública, a primeira via da nota fiscal (original) é o documento que será utilizado na prestação de contas junto à entidade pagadora. Este não deve conter quaisquer rasuras ou modificações. No caso de haver rasura ou substituição de algum título, é necessário que o

Alternativa A: fornecedor efetue o registro patrimonial do material
na entidade, de forma a garantir o recebimento do
pagamento correspondente.
Alternativa B: responsável pela compra elabore uma justificativa
circunstanciada da divergência apresentada.
Alternativa C: fornecedor preencha o formulário de retificação,
disponível em todas as instituições da área pública.
Alternativa D: responsável pela compra exija a emissão de outra
nota fiscal.
Alternativa E: fornecedor elabore uma nota corretiva, justificando o
ocorrido.

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