Questão 1233996

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1233996

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal

Alternativa A: incluem a liberdade de expressão de atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
Alternativa B: incluem a livre manifestação do pensamento,
inclusive o anonimato.
Alternativa C: somente podem ser afastados em caso de grave
risco à segurança nacional.
Alternativa D: garantem ao indivíduo o direito de invocar crença
religiosa para eximir-se de obrigação legal e recusarse
a cumprir prestação alternativa.
Alternativa E: constituem cláusulas pétreas, o que significa que
somente podem ser alterados por emenda
constitucional.