Questão 1233992

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1233992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito da descentralização é correto afirmar que

Alternativa A: os territórios federais constituem modalidade de
descentralização territorial ou geográfica, possuindo
capacidade de auto-administração, sem qualquer
sujeição ao controle pelo poder central.
Alternativa B: as sociedades de economia mista constituem
modalidade de descentralização por colaboração,
tendo em vista tratar-se do desempenho de serviço
público por pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C: difere da desconcentração administrativa, por ser
esta uma distribuição interna de competências
dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa D: as autarquias constituem exemplo de descentralização
política, em função da sua capacidade de autoadministração.
Alternativa E: os Estados-membros e os Municípios constituem
exemplos de descentralização administrativa
fundada no princípio federativo.