Questão 1233989

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1233989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

Alternativa A: a Administração deve anular o processo de licitação.
Alternativa B: a Administração, embora não possa desclassificar o
referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a
proposta por ele apresentada.
Alternativa C: o licitante em questão não pode ser desclassificado
com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.
Alternativa D: o licitante em questão pode ser desclassificado com
base em tal fato, sem prejuízo para a validade do
processo.
Alternativa E: somente pela via judicial poderá o referido licitante
ser afastado do certame.

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Questão 1233989

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