Questão
ID 1233925Disciplina: Direito Civil
Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:
I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.
III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.
IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.
V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.
Está correto o que se afirma APENAS em