Questão 1233925

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1233925

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais


Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1233925
Pular para o conteúdo principal