Questão 1233913

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1233913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No cálculo das indenizações em razão de desapropriação
por utilidade pública poderão ser incluídos juros
compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a
legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem,
respectivamente,

Alternativa A:
a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa B:
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
Alternativa C:
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa D:
o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
Alternativa E:
o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.

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