Questão 1233911

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1233911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

As normas constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, inseridas no título relativo aos direitos e garantias fundamentais, contêm elementos da Constituição ditos

Alternativa A:
sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.
Alternativa B:
orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.
Alternativa C:
limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.
Alternativa D:
de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas.
Alternativa E:
formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.

Estatísticas Cadernos

Questão 1233911

Continue estudando na plataforma