Questão 1233910

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1233910

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Servidão administrativa consiste em direito real de

Alternativa A: garantia, instituído sobre bem imóvel de propriedade
alheia, com base na lei, em favor de um serviço
público ou de um bem afetado a fim de utilidade
pública.
Alternativa B:
gozo, instituído sobre bem móvel ou imóvel de propriedade alheia, exclusivamente por meio de lei, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.
Alternativa C:
gozo, instituído sobre bem móvel ou imóvel de propriedade alheia, com base em prévio decreto expropriatório do Chefe do Poder Executivo, para conter iminente perigo público ou para utilização transitória em obras, serviços ou atividades públicas.
Alternativa D:
gozo, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, constituído por meio de lei, acordo, ou sentença judicial.
Alternativa E:
garantia, instituído sobre bem imóvel de propriedade alheia, com base na lei, mediante prévia e justa indenização, sendo ato de execução preparatório de futura desapropriação por interesse social.