Questão 1233909

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1233909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considera-se mecanismo de controle político repressivo
de constitucionalidade

Alternativa A:
o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público.
Alternativa B:
a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal.
Alternativa C:
a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República.
Alternativa D:
a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
o recurso extraordinário, nas hipóteses em que maioria qualificada do Supremo Tribunal Federal atribuir-lhe efeito ultra partes.