Questão
ID 1233866Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
A lei que contém as metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da
lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento denomina-se
pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da
lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento denomina-se