Questão 1233814

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1233814

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Dispõe a Lei no 4.320/64 que a Lei de Orçamento

Alternativa A:
consignará dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativa B:
compreenderá todas as receitas, excluindo-se as operações de créditos, mesmo quando essas operações forem autorizadas por lei.
Alternativa C:
poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.
Alternativa D:
conterá as receitas e as despesas pelos seus totais e respectivas deduções.
Alternativa E:
dispensará autorização do Executivo para realizar operações de crédito por antecipação de receitas.

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