Questão 1233805

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1233805

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que

Alternativa A:
cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
Alternativa B:
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa C:
nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
Alternativa D:
cada Território elegerá quatro Deputados Federais e três Senadores.
Alternativa E:
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.