Questão 1233737

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1233737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Será cassada a aposentadoria do funcionário público estadual

Alternativa A:
por decisão do Tribunal de Contas, se, quando em atividade, aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
Alternativa B:
por decreto do Presidente da República, se aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Governador do Estado.
Alternativa C:
por sentença do Juiz, em processo em que ficou provada a prática de usura.
Alternativa D:
por ato do Governador, se ficar provado que praticou, quando em atividade, qualquer infração para a qual é cominada no Estatuto a pena de demissão.
Alternativa E:
somente se ficar provado que praticou, quando em atividade, ato a que o sujeitasse à pena de demissão a bem do serviço público.