Questão 1233712

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 1233712

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 13.019 DE 2014 - REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DECRETO Nº 8.726 DE 2016

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria

Alternativa A:
mediante a celebração de convênio, dada a convergência de interesses entre as partes, sendo incabível o procedimento licitatório.
Alternativa B:
por meio de contrato de parceria público-privada.
Alternativa C:
firmando termo de parceria, na hipótese de ser a entidade qualificada como Organização Social.
Alternativa D:
através de contrato de concessão, eis que se trata de atividade caracterizada como serviço público.
Alternativa E:
mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão, sendo obrigatório procedimento licitatório no caso de repasse de recursos públicos.

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