Questão 1233707 de Direito Administrativo - FCC 2005

Questão

ID 1233707

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

O poder público pretende ampliar sua infra-estrutura de
saneamento básico, mediante a instalação de novas estações
de tratamento de água e esgoto e ampliação da rede
de fornecimento à população. Não dispondo dos recursos
necessários para arcar com o custo total do investimento,
de grande vulto, a Administração poderá celebrar contrato

Alternativa A:
administrativo, na modalidade empreitada integral, ficando sob a responsabilidade do contratado a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, remunerando-se, ao final, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.
Alternativa B:
de concessão de serviço público, regido pela Lei de Concessões, sendo a concessionária remunerada, em relação ao montante não coberto pela contraprestação paga pela Administração, mediante cobrança de tarifa dos usuários.
Alternativa C:
de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, sendo o parceiro privado remunerado, em relação ao montante não coberto pela tarifa cobrada dos usuários, mediante contraprestação pecuniária da Administração.
Alternativa D:
de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, tendo como usuária final a própria Administração, que remunerará o parceiroprivado através do pagamento de tarifa pela utilização dos serviços colocados à sua disposição.
Alternativa E:
de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, desde que observado o limite de endividamento público fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1233707

Continue estudando na plataforma