Questão 1233702

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1233702

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas

Alternativa A: por lei, dotadas de autonomia e integrantes da Administração
direta.
Alternativa B:
por Decreto do Chefe do Executivo, mas independentes em relação à pessoa política que as criou, não se submetendo a controle da mesma.
Alternativa C:
por lei, que lhes confere capacidade de auto-administração e disciplina os limites do controle exercido pela pessoa política que as criou.
Alternativa D:
sob a forma de sociedades de capital e possuem capacidade de auto-administração, embora integrem a Administração indireta.
Alternativa E:
por meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração.