Questão 1233697

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1233697

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo XIV - da Anulação, Revogação e Convalidação

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Constatado vício em um ato administrativo, a Administração Pública

Alternativa A:
deve convalidar o ato vinculado, o que, todavia, não é possível na hipótese de vício de competência, sendo esta privativa de outra autoridade.
Alternativa B:
pode convalidar o ato desde que este seja vinculado e o vício sanável.
Alternativa C:
deve convalidar o ato desde que este seja discricionário e o vício sanável.
Alternativa D:
está obrigada a anular o ato, não importando se está diante de vício sanável ou insanável.
Alternativa E:
pode convalidar o ato vinculado, ainda que implique alteração dos motivos que ensejaram a sua edição.