Questão 1233695

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1233695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira

Alternativa A:
restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.
Alternativa B: estabelece a obrigatoriedade de observância de um
parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a
ser percebido, na hipótese de acumulação válida de
cargos.
Alternativa C:
permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.
Alternativa D:
permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
Alternativa E:
permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.