Questão 1233691

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1233691

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

Alternativa A: restringe-se à Administração direta, atingindo tanto
os casos de atividade quanto de inatividade.
Alternativa B:
atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.
Alternativa C:
atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.
Alternativa D:
estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.
Alternativa E:
atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.