Questão
ID 1233677Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em